Estava agendado para esta quarta-feira (20/10) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de Recurso Extraordinário em ação que trata de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. No entanto, o tema foi excluído do calendário de julgamento.

A Fenae e a Contrat-CUT figuram como amicus curiae nesta ação. O assunto também faz parte da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.

O recurso foi interposto por empregados demitidos do Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo narra que, após regular aprovação em concurso público, os empregados vinham desempenhando suas atividades na instituição financeira, quando, em abril de 1997, receberam cartas da direção do Banco comunicando sumariamente suas demissões.

“Em um momento em que a pauta das privatizações deverá ganhar ainda mais força, o resultado dessa decisão poderá representar mais um prejuízo aos trabalhadores de empresas públicas – que em muitos casos sofrem ameaças constante de descomissionamento – e também para a população, que enfrenta o sucateamento das estatais e os serviços precarizados decorrentes do número insuficiente de funcionários”, ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

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