Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha completa 15 anos, uma legislação avançada para o combate à violência doméstica no Brasil. Durante esse tempo, a lei passou por mudanças que atendem desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica.

A lei tem o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor. O Brasil ocupa hoje o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios.

A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas legislações de combate à violência doméstica. Uma conquista das mulheres brasileiras e de toda a população, pois esse tipo de violência é um trauma para toda a família. Temos uma lei avançada, mas precisamos lutar ainda mais contra o machismo, o feminicídio e todo tipo de violência contra a mulher.

“Infelizmente, com o isolamento social causado pela pandemia, os casos de violência domésticas cresceram cerca de 50%. Não podemos aceitar isso, temos que protestar, educar e denunciar. A Lei foi um importante passo contra esse crime cruel presente em nossa sociedade. No mês em que ela completa 15 anos, o Sindicato como entidade cidadã, reforça a luta por todas as mulheres que sofrem violência, por todas que sofrem caladas, pelas que não encontram suporte no estado para se livrar dessa condição de vida, por todas que foram mortas, violentadas, agredidas e assediadas. Basta de violência!", ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim. 

A categoria bancária teve avanços importantes no combate à violência contra a mulher. No ano passado, conquistou, em negociação junto a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o canal de atendimento às bancárias vítimas de violência.

Projeto Basta!

No dia 17 deste mês, a Contraf-CUT irá realizar o lançamento nacional do projeto Basta! Não Irão Nos Calar!, para apoiar na implantação de serviços e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Será um projeto que será desenvolvido nas federações e sindicatos da categoria bancária. O projeto é organizado pela Confederação para apoiar a criação de canais de atendimento especializado, com orientação e assistência jurídica, às vítimas de violência doméstica. O projeto prepara equipes de atendimento das entidades para um trabalho mais humanizado e diferenciado.