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 12/07/2018

Tire suas dúvidas sobre a Campanha dos Bancários 2018



 
 
Os bancários de todo o país estão mais uma vez em campanha. E essa mobilização vai muito além de reivindicação por aumento salarial. Por isso, preparamos um conteúdo especial com perguntas e respostas para que você possa entender melhor, acompanhar e participar de mais essa luta da categoria.

Além do site, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região mantém diversos canais de comunicação à disposição dos bancários: página no Facebook e Twitter. Temos ainda um WhatsApp (17 99259-1987) que você pode se cadastrar para receber notícias - salve o número e mande uma mensagem informando seu nome, cidade e o banco onde você trabalha. Se você tiver alguma dúvida, pode ainda entrar em contato pelo: (17) 3522-2409.

Vamos às perguntas e respostas:
 
1) Quais as propostas (reivindicações) dos bancários para a Campanha Nacional Unificada 2018?

Na Campanha Nacional Unificada 2018, os bancários reivindicam a reposição da inflação (INPC) mais aumento real de 5% (índice) para salários e demais verbas.

Reivindicam também cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria prevendo que as novas modalidades de jornada e contratações da lei trabalhista só poderão ser feitas por meio de negociação com o Comando Nacional dos Bancários (que representa a categoria na mesa de negociação com o sindicato patronal, que é a Federação Brasileira dos Bancos - Fenaban).

Entre os pontos nocivos da nova legislação (lei 13.467/2017), alterada pela reforma trabalhista, estão os que preveem contratos de autônomos, terceirizados, jornada intermitente e o trabalhador hipersuficiente (empregados com nível superior e remuneração acima de duas vezes o teto de benefícios do INSS, que hoje corresponderia a R$ 11.291, poderiam estabelecer acordos direto com o patrão e não estariam garantidos pela CCT).
 
2) O que é aumento real? Nós vamos reivindicar na campanha de 2018?

Aumento real significa um reajuste acima da inflação, mensurada pelo INPC do período entre a data base do ano anterior e a data base do ano corrente (INPC + percentual de aumento real). A data base da categoria bancária é 1º de setembro. Na Campanha 2018, os bancários reivindicam a reposição da inflação (INPC) mais 5% de aumento real.
 
3) O aumento real incide também em direitos como auxílio creche ou vale refeição?

Se acordado com o banco, o aumento real (INPC + percentual de aumento real) pode incidir, além de sobre os salários, em todas as demais verbas como vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche, 13ª cesta-alimentação, 13º salário, etc.
 
4) Por que não usamos o nome Campanha Salarial dos Bancários?

Porque a mobilização é muito mais abrangente do que apenas reivindicação por aumento salarial. O termo usado é Campanha Nacional Unificada. É nacional porque engloba a categoria bancária do país inteiro. Os bancários são uma das únicas categorias no país com uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para todo o Brasil.

É unificada porque é feita com trabalhadores de bancos privados e de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ou seja, o que é negociado com a Fenaban vale tanto para bancários de instituições privadas quanto para bancários de instituições financeiras públicas.

Ainda assim, BB e Caixa possuem reivindicações específicas, além das que são negociadas com a Fenaban. Essas pautas específicas são negociadas pelos representantes dos trabalhadores desses bancos diretamente com as respectivas diretorias das instituições financeiras. Assim, na Campanha Nacional Unificada, além das mesas de negociação com a Fenaban, também são realizadas mesas com as direções do BB e da Caixa.

As negociações com o sindicato patronal, a Fenaban (federação dos bancos), é feita pelo Comando Nacional dos Bancários, formado por representantes de diferentes centrais sindicais, de todas as regiões do país e de bancos públicos e privados.

Nas mesas, os representantes dos bancários (Comando Nacional dos Bancários) não reivindica apenas reajuste salarial, mas também a ampliação de direitos. E foi isso que possibilitou à categoria conquistar tantos direitos nas últimas décadas, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), vale-alimentação, auxílio-creche, folga assiduidade, licença-maternidade de 180 dias, licença-paternidade de 20 dias, instrumento de combate ao assédio moral e muitos outros. 
 
5) Como é construída a pauta de reivindicações da categoria?

A pauta é construída coletivamente, por meio de consulta à categoria em todo o país, na qual bancários são convidados a apontar suas prioridades (confira o resultado da consulta deste ano http://spbancarios.com.br/06/2018/bancarios-estao-dispostos-paralisar), e também por meio de debates em encontros por bancos, conferências estaduais e na Conferência Nacional dos Bancários, onde a pauta é aprovada. Este ano, os bancários realizaram, nos dias 8, 9 e 10 de junho, sua 20ª Conferência Nacional.
 
6) Como é feita a negociação entre bancários e a Fenaban?

A negociação tem início com  a entrega da pauta de reivindicações dos bancários aos bancos, que também são representados por seu sindicato: a Fenaban (federação dos bancos).

A partir daí, são marcadas mesas de negociação para que a pauta seja debatida e sejam apresentadas propostas pela Fenaban.

Os bancários levam essas propostas às assembleias. Cada sindicato leva à sua base, orientando pela sua aprovação ou não, e os trabalhadores decidem democraticamente se as aceitam. Se aprovada a proposta, bancários e Fenaban assinam uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
 
7) O que é mesa de negociação e quem representa os bancários na mesa de negociação com a Fenaban?

A mesa de negociação com a Fenaban (federação dos bancos) é o fórum onde trabalhadores e empregadores (banqueiros) discutem as reivindicações apresentadas pelos bancários, a fim de renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.

Nessas mesas, ou rodadas de negociação, os bancários apresentam suas demandas  e a Fenaban, por sua vez, apresenta suas propostas.

Os trabalhadores são representados pelo Comando Nacional dos Bancários, que é constituído por dirigentes de entidades representativas da categoria como sindicatos, federações (como a Federação dos Bancários de São Paulo, Fetec-SP/CUT), a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). As entidades do Comando também são filiadas a diversas centrais sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Intersindical.

Os bancos são representados por seu sindicato, que é a Federação Nacional dos Bancos - Fenaban.
 
9) O que é Contraf-CUT?

É a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Criada em 2006, a Contraf-CUT não representa apenas bancários. Ela também atende a demandas de diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro, muitas delas permanecem à margem da Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, embora realizem serviços bancários e sejam contratados por empresas que fazem parte das holdings controladas por bancos.

Na Campanha Nacional Unificada, a Contraf-CUT também organiza todos os sindicatos e federações estaduais dentro Comando Nacional dos Bancários.
A Contraf é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A atual presidenta da entidade é Juvandia Moreira, que foi eleita em 2018. Juvandia divide a coordenação do Comando Nacional dos Bancários com Ivone Silva, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

A Contraf-CUT congrega 115 sindicatos e oito federações, representando cerca de 90% da categoria em todo o país.
 
10) Por que não devo acompanhar as informações da Contec?

A Contec – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – coordena algumas entidades sindicais de bancários e securitários. No entanto, os sindicatos sob sua coordenação representam apenas cerca de 10% de todos os trabalhadores de bancos do país.

Além da Contec, a Contraf-CUT também passou a assinar acordos formais com os bancos e sua criação marca o início da pluralidade na representação sindical no Brasil, pois ela representa cerca de 90% da categoria bancária, ou 480 mil trabalhadores. A Contraf-CUT também tem papel essencial na  coordenação do Comando Nacional dos Bancários, que conta com representantes da CUT e de outras centrais sindicais.  
 
11) Posso participar de uma assembleia?

Sim. Na verdade, deve! Todo bancário sindicalizado ou não pode e deve participar. Normalmente, as assembleias do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região são feitas na sede da entidade, na Rua Pernambuco, 156, Centro. 

Nas assembleias da Campanha Nacional Unificada são discutidas todas as etapas da luta dos bancários. Além disso, é lá que se organiza, de forma democrática, como os trabalhadores vão se organizar e fortalecer a luta. Além disso, é nas assembleias que os bancários deliberam sobre as propostas da Fenaban (federação dos bancos).
 
12) O que é greve?

A greve é o último recurso que os trabalhadores têm para reivindicar direitos, e ocorre quando a negociação entre representantes dos empregados e dos patrões não surte resultado satisfatório. É a luta de classes na sua essência.

A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. Para ser considerada legítima, a greve deve ser decidida de forma democrática, em uma assembleia formada por trabalhadores de determinada base sindical, e informada previamente em veículos de imprensa.
 
13) Todo ano tem greve dos bancários? Vai ter em 2018?

É impossível prever se a greve dos bancários será deflagrada em 2018. Tudo dependerá  das negociações entre a Fenaban (federação dos bancos) e o Comando Nacional dos Bancários. Se uma proposta satisfatória for apresentada pelos bancos na mesa de negociação, ela será levada para votação em assembleia. Caso essa proposta seja aprovada pelos trabalhadores, a greve será evitada. Do contrário, a greve será necessária.

Desde 2004, os bancários deflagraram greve em praticamente todos os anos, com exceção de 2007 e 2017. Neste último ano, a greve foi evitada pois no ano anterior (2016) o movimento sindical conquistou um acordo com validade de dois anos. O acordo de dois anos foi uma decisão acertado, porque garantiu os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em meio a uma conjuntura extremamente desfavorável, que resultou na retirada de uma série de direitos por meio da reforma trabalhista, a Lei 13.467, aprovada em 2017.

Em 2006, apenas bancários da Caixa e do Banco do Brasil entraram em greve.
 
14) Quando os bancários fazem paralisação ou greve?

Os bancários fazem paralisações específicas em determinados locais de trabalho quando direitos dos trabalhadores dessas unidades são desrespeitados ou o local não oferece condições de trabalho adequadas para o exercício das atividades laborais. Também são feitas paralisações mais amplas em determinados bancos quando estas instituições desrespeitam direitos da categoria ou promovem demissões em massa. Muitas vezes são chamadas de Dia Nacional de Luta.

As greves, referendadas em assembleias, são convocadas quando as negociações com a Fenaban chegam a um impasse. A greve é um instrumento de luta dos bancários para a conquista de uma remuneração justa, compatível também com os altos lucros dos bancos; para garantia de condições de trabalho adequadas; para manutenção e avanço nos direitos da categoria. A categoria bancária também participa de paralisações convocadas pelas centrais sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores, direitos sociais e da democracia, as chamadas greves gerais.
 
15) Afinal, quem entra em greve: bancos ou bancários?

A resposta certa é os bancários. Por uma razão bem simples, como dissemos acima, a greve é o último recurso do trabalhador quando uma negociação não resulta em acordo entre empregados e empregadores.
 
16) O que é interdito proibitório?

Interdito proibitório (art 567 CPC) trata-se de um instrumento jurídico, previsto no Código Civil, que tem como princípio a manutenção de posse e propriedade. Mas é utilizado pelos bancos de forma desvirtuada, para proibir manifestações e impedir que trabalhadores exercitem seu direito legítimo e constitucional de aderir à greve.

Os interditos prevêem multas que podem chegar a valores de até R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Alguns proíbem a aproximação do Sindicato num raio de 200 metros dos locais de trabalho e outros prevêem até a apreensão de objetos e pessoas que estejam em frente aos bancos, admitindo para isso o uso de força policial.
 
17) Porque tivemos um acordo de dois anos em 2016?

Em 2016, os bancários fecharam um acordo de dois anos, válido até 31 de agosto de 2018. Esse acordo garantiu, em 2016, 8% de reajuste salarial mais abono de R$ 3.500; e em 2017, reposição da inflação (INPC) mais aumento real de 1%. Também foram conquistados aumentos de 15% no vale-alimentação e de 10% no vale-refeição e auxílio-creche/babá em 2016. Em 2017, essas verbas foram reajustadas como os salários: INPC mais 1% de aumento real.

Também foi conquistada a ampliação da licença-paternidade de 5 dias para 20 dias e garantidos todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho até 2018.

A estratégia de fechar um acordo de dois anos se mostrou muito acertada diante do desmonte de direitos trabalhistas, com a reforma trabalhista e terceirização irrestrita (inclusive em atividades fim) promovida por Temer.
 
18) O que é dissídio coletivo?

Dissídio coletivo é como se chamam as ações propostas à Justiça do Trabalho. Não são, portanto, resultado de negociação ou campanha salarial. Pelo contrário: é justamente quando as negociações chegam a um impasse, quando partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo, que ocorrem os dissídios coletivos. Nesse caso, quem resolve é a Justiça, tirando dos trabalhadores sua força na negociação ou seu poder de greve.
 
19) O que é acordo coletivo, ACT ou CCT?

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o documento acordado entre os trabalhadores e as empresas e estabelece as regras na relação trabalhista entre as partes. Na categoria bancária é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A CCT dos bancários é nacional, ou seja, vale para todos os bancários do país, de qualquer cidade e de qualquer banco. Ela tem 71 cláusulas, que vão das questões de saúde às salariais, incluindo PLR. A última CCT foi acordada em 2016, após mais de 30 dias de greve e é válida até 31 de agosto de 2018.

Algumas pessoas chamam a CCT erroneamente de dissídio. Veja o que é dissídio acima.
 
20) O que é abono?

Abono salarial é também conhecido como bônus. É um valor em dinheiro oferecido pelos patrões em campanhas salarial. Mas, diferentemente dos reajustes, o abono não é incorporado aos salários e demais verbas, como férias, 13º salário. Trata-se, portanto, de uma cota paga de uma única vez, que não resulta em aumentos nos valores de salário, FGTS, aposentadoria, 13º salário, férias ou outras verbas como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio creche, etc. Além disso, sobre o abono incidem descontos do Imposto de Renda e do INSS.
 
21) Quais são os direitos do trabalhador bancário?

Todos os direitos específicos dos bancários, que vão além da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), estão previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Entre eles estão vale-alimentação, vale-refeição, PLR, abono assiduidade, licenças maternidade e paternidade ampliadas, verba de requalificação profissional em caso do bancário ser demitido, entre outros.

22) O que é assédio moral?

O assédio moral é todo comportamento abusivo (gesto, palavra, atitude) que ameaça, por sua repetição, a integridade física ou psíquica de uma pessoa, degradando o ambiente de trabalho.

São microagressões, pouco graves se tomadas isoladamente, mas que, por serem sistemáticas, tornam-se destrutivas. É o sentimento de ser ofendido, menosprezado, constrangido e ultrajado pelo outro no ambiente de trabalho. Essa humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.Na Campanha Nacional Unificada de 2010, os bancários conquistaram um instrumento de combate ao assédio moral. Trata-se de um canal de denúncias, controlado pelos sindicatos, por meio dos quais os trabalhadores podem relatar casos de assédio. Ao receber a denúncia, o sindicato as encaminha ao banco mencionado, que tem um prazo para apurá-la e tomar providências. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.



Fonte: Seeb Catanduva, com informações do Seeb SP
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